Termo de Adesão

APAE de Itapetininga/SP: Termo de Adesão

Abaixo assinada, por intermédio do presente TERMO DE ADESÃO, estabelecido em obediência ao art. 2.° da Lei n.° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, compromete-se a prestar serviços de natureza voluntária em favor da APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPETININGA, entidade filantrópica, de assistência social, CNPJ nº. 45.445.095/0001-95, com sede a rua Vereador Evilásio Massaine Pires, 1220, Vila Paulo Ayres, e que consistirão em:

I – OBJETO - A entidade APAE oferece atendimento a pessoas com deficiência, atuando nas áreas de assistencial social, educação, saúde, educação profissional através de cursos profissionalizantes, lazer e atividades recreativas para os atendidos, dentre outros, de acordo com as possibilidades financeiras e de voluntariado.

II – CONDIÇÕES – Os serviços serão prestados de acordo com escala periodicamente emitida de comum acordo entre as partes, onde constarão horário e local das atividades.

III – PRAZO – O presente termo vigorará por tempo indeterminado, ficando as partes dispensadas de qualquer pré-aviso formal, que implique em qualquer espécie de indenização em caso de desinteresse na continuidade da relação advinda de presente termo, bastando para tanto, a manifestação desta vontade, por escrito, o que poderá ser feito a qualquer tempo, a partir do que cessará a prestação do serviço voluntário.


IV – O PRESTADOR DOS SERVIÇOS DECLARA QUE:
a)    Dentro das condições acima estipulados possui disponibilidade de tempo e capacidade física e emocional para o desempenho das atividades as quais ora se compromete;
b)    Está ciente de que os serviços acima descritos serão prestados de forma voluntária, sem percepção de remuneração, bem como da inexistência de vinculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim;
c)    Está ciente de que o ressarcimento de eventuais despesas em razão do desempenho das atividades, somente será feito se as despesas forem.
d)    Expressamente autorizadas por escrito pela entidade APAE e mediante prestação de contas;
e)    Na hipótese de o desempenho das atividades ora compromissadas virem a acarretar danos a terceiros, se decorrente de dolo ou culpa, manifesta ciência que poderá ficar sujeito a arcar conseqüentes prejuízos.

E assim por estarem justo e acertados, firmam o presente instrumento.


Termo de adesão:
Declaro para todos os fins de direito, que espontaneamente inscrevo-me para prestação de serviço voluntário junta a APAE de Itapetininga, por tempo indeterminado. Declaro também estar ciente, de que o serviço voluntário é atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade publica de qualquer natureza ou instituição privada de fins lucrativos, que tenha objetivos culturais, científicos ou de assistência social, inclusive mutualidade. Estou ciente de que o serviço voluntário não gera vinculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista ou afim.
Assim, aceito atuar como voluntário, de comum acordo com a Lei nº 9608 de 19 de fevereiro de 1998, e nos termos do presente Termo de Adesão.
Itapetininga,